Recurso Especial provido para afastar a absolvição da ré por ausência de prova material válida

Penal e Processo Penal.

Acordo de não persecução penal como meio de justiça consensual.

O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para

A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

tribunais sejam alterados para permitir a implementação do novo sistema a partir de diretrizes fixadas

A imputação objetiva e a culpabilidade funcionalista

Flavio Ribeiro da Costa, advogado criminalista, pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal UNIRP. E-mail [email protected].

Banco de dados reunirá toda a legislação penal

A iniciativa permitirá a rápida identificação dos tipos penais nas fases de indiciamento, denúncia, condenação e execução

Câmara mantém prisão especial e aprova alterações no Código Penal

Se for sancionado pela presidente Dilma, as regras vão continuar permitindo que pessoas com diploma tenham direito a uma cela especial em caso de prisão provisória

Segue ação penal contra suspeitos de crimes financeiros no exterior

De acordo com a denúncia, eles teriam mantido recursos no exterior sem declaração às autoridades brasileiras, além de operar instituição financeira sem a devida autorização

Embargos de declaração na lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição

dúvida constitui um grande passo no sentido da desburocratização e agilização do sistema penal, aliada a

Anteprojeto de Código de Processo Penal é entregue a Sarney

Penal. tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Crime contra o sistema financeiro nacional. Art. 22, da Lei nº 7.492/86. Remessa de divisas para o exterior. Delito de uso de documento falso.

Negada liminar a médico condenado por estelionato contra o SUS

Ele teria cobrado do Sistema Único de Saúde (SUS) uma cirurgia paga pela cliente

Tribunal do Júri. Homicídio Qualificado. Nulidade do Julgamento. Testemunha

Penal. Processual Penal.

Sindicância. Prerrogativa de Foro. Prática de crime

Penal e Processual Penal.

Recurso Habeas Corpus. Ação Penal privada

Penal e Processual Penal

Crimes de roubo praticados em detrimento da empresa brasileira de correios e telégrafos.

Penal e processual penal.

Como a advocacia pode acompanhar a execução penal no Brasil?

É possível garantir que seus direitos estarão assegurados com o passar dos anos?

A inteligência artificial e seus impactos no Direito Penal

Por Eduardo Maurício.

Prescrição de infração disciplinar qualificada como crime segue lei penal

Entendimento da 1ª Seção do STJ é que aplicação do prazo independe de apuração criminal da conduta de servidor alvo de processo administrativo.

Mantida ação penal contra suspeitos de fraude previdenciária

Está mantida a ação penal contra seis acusados de envolvimento em quadrilha que teria sido